02296nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200010300056311000800159330162900167461012101796606001501917606001501932606003201947606003501979606002602014606001402040700001802054701001802072373714  a20081031u           y0pory50      ba  afre  aLes listes nationales et internationales des organizations terroristesfSofie Lavaux, Piet Pieters  a(*)  aAs listas das organizações terroristas, extremistas e radicais são instrumentos que as autoridades dispõem para garantir a segurança pública dos seus territórios. Embora algumas listas não sejam mais do que uma enumeração dos grupos sobre os quais trabalham quotidianamente os serviços de aplicação da lei e da segurança, outras tomam a forma de fichas descritivas das principais características e actividades desses grupos. O presente artigo aborda várias listas no que respeita às suas finalidades e consequências, contrapondo e comparando a realidade nacional belga e a internacional. Identifica-se os grupos a seguir, os procedimentos adoptados e os planos de acção que visam lutar contra os radicalismos. A nível da União Europeia (UE), diferencia-se a lista pública da confidencial, analisa-se as posições, decisões e normativos implementados e apresentam-se as garantias democráticas de salvaguarda dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. A aplicação de sanções como o congelamento de bens de pessoas e identidades ligadas a Osama Bin Laden e aos Taliban, em resultado da Resolução 1267, de 14 de Novembro de 1999, da ONU, a luta contra o financiamento do terrorismo e o trabalho da Interpol são assuntos desenvolvidos. Salienta-se ainda a tomada de posição comum 931 da UE, a adopção pelo Conselho Europeu do Normativo 2580/2001, em 27 de Dezembro, que prevê a obrigação de congelamento de bens de pessoas ou entidades, bem como, a necessidade imperiosa de transposição para o direito belga das listas supranacionais.  cBruxellesdJuillet-Août 2008v88e année, nº 7-8tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp. 715-742  aTERRORISMO  aEXTREMISMO  aFINANCIAMENTO DO TERRORISMO  aLEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA  aDIREITO COMUNITÁRIO  aBÉLGICA  aLAVAUXbSofie  aPIETERSbPiet