01760nam a2200289 4500 373670 373670 20080902u y0pory50 ba por A suspensão provisória do processo no código de processo penal revisto alterações e clarificações Rui do Carmo (*). Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. 1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discriminatória. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do despacho? 5. Duas notas finais. [Lisboa] 2008 1. º Semestre, n. 9 Revista do CEJ 1645-829X p. 321-336 SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROCEDIMENTO CRIMINAL APLICAÇÃO DA LEI MEDIAÇÃO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIME SEXUAL Carmo Rui do 0 PJ_28998_000000000000000 2022-06-06 401451 PJ PJ PJ28998 2022-06-06 0 AP