01825nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200007500056311069600131330062700827461008001454606003101534606002601565606002101591606001201612700003101624373665 a20080901u y0pory50 ba apor aDetençãoenovo processo novos problemasfPlácido Conde Fernandes a(*). Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto correspondente à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, a 15 e 16 de Novembro de 2007. Alguns aspectos haviam já sido introduzidos, sob forma simplificada, na comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, em 27 e 28 de Setembro de 2007, com o tema "violência doméstica - novo quadro penal e processual penal" (publicado na anterior edição da revista do Centro de Estudos Judiciários, capítulo 6.6 e conclusão). a1. Observações de ordem geral. 2. Questão prévia: a alteração não aprovada. 3. As alterações aprovadas: novo pressuposto da detenção. 4. Breves notas de direito comparado. 5. Enquadramento constitucional preliminar. 6. Detenção em flagrante delito. 7. Detenção fora de flagrante delito. 8. Índices do perigo de não comparência voluntária. 9. Consequências do novo regime: os perigos do novo perigo. 10. O fundamento e ratio da inovação. 11. Instrumentalidade constitucional da detenção. 12. Instrumentalidade cautelar da detenção. 13. O caminho a percorrer. Conclusão. c[Lisboa]d2008v1. º Semestre, n. 9tRevista do CEJx1645-829Xpp. 173-204 aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL aDETENÇÃO POLICIAL aFLAGRANTE DELITO aARGUIDO aFERNANDESbPlácido Conde