00837nam a2200205 4500 373659 373659 20080829u y0pory50 ba por Crimes ambientais José Souto de Moura Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. 1. Introdução. 2. A estruturação dos crimes ambientais. 3. O crime de danos contra a natureza. 4. O crime de poluição. 5. O crime de poluição com perigo comum. [Lisboa] 2008 1.º Semestre, n. 8 Revista do CEJ 1645-829X p. 359-374 CÓDIGO PENAL CRIME CONTRA O AMBIENTE MOURA José Souto de 0 PJ_28997_000000000000000 2022-06-06 401440 PJ PJ PJ28997 2022-06-06 0 AP