01793nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200009300056311028000149330094400429461007901373606001901452606001901471606002801490606002401518606003801542700003101580373655 a20080829u y0pory50 ba apor aViolência domésticaenovo quadro penal e processual penalfPlácido Conde Fernandes aJornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007. a1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural. 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas. 2.3. Discriminação positiva de certas espécies de violência doméstica. 2.4. Abordagem holística da violência doméstica. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. Revisão do Código de Processo Penal. 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima. 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados. 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido. 6.4. Medidas de coacção. 6.5. Suspensão provisória do processo. 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Conclusão. c[Lisboa]d2008v1.º Semestre, n. 8tRevista do CEJx1645-829Xpp. 293-340 aCÓDIGO PENAL aPROCESSO PENAL aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA aPOLÍTICA CRIMINAL aMEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA aFERNANDESbPlácido Conde