01054nam a2200217 4500 373654 373654 20080829u y0pory50 ba por Violência doméstica Teresa Pizarro Beleza Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. A violência doméstica é um fenómeno comum que afecta vítimas de diferentes tipos: crianças, mulheres, idosos, doentes e outros. A articulista destaca determinados aspectos sobre esta matéria designadamente os estudos e medidas oficiais, o direito internacional, a violência doméstica no direito e o direito português de origem interna. [Lisboa] 2008 1.º Semestre, n. 8 Revista do CEJ 1645-829X p. 281-291 CÓDIGO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIREITO NACIONAL DIREITO INTERNACIONAL BELEZA Teresa Pizarro 0 PJ_28997_000000000000000 2022-06-06 401435 PJ PJ PJ28997 2022-06-06 0 AP