DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva

Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos «crimes contra a liberdade sexual» / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - 1.º Semestre, n. 8 (2008). - p. 213-279
CÓDIGO PENAL / CRIME SEXUAL / SANÇÃO PENAL / VIOLAÇÃO / REFORMA PENAL /