01492nam a2200217 4500 373647 373647 20080828u y0pory50 ba por A pessoa colectiva como sujeito processual ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal Carlos Adérito Teixeira (*). Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. 1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e institutos com relevância processual; detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção). [Lisboa] 2008 1.º Semestre, n. 8 Revista do CEJ 1645-829X p. 99-166 CÓDIGO PENAL RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA TEIXEIRA Carlos Adérito 0 PJ_28997_000000000000000 2022-06-06 401428 PJ PJ PJ28997 2022-06-06 0 AP