01310nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200013400056311006400190330072200254461007800976606001901054606002701073606002101100700003101121373647 a20080828u y0pory50 ba apor aA pessoa colectiva como sujeito processual ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penalfCarlos Adérito Teixeira a(*). Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. a1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e institutos com relevância processual; detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção). c[Lisboa]d2008v1.º Semestre, n. 8tRevista do CEJx1645-829Xpp. 99-166 aCÓDIGO PENAL aRESPONSABILIDADE PENAL aPESSOA COLECTIVA aTEIXEIRAbCarlos Adérito