01835nam a2200217 4500 373646 373646 20080828u y0pory50 ba por Responsabilidade penal das pessoas colectivas alterações ao código penal introduzidas pela lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro Germano Marques da Silva Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. Introdução. 1. O âmbito de aplicação dos n.ºs 2 a 11 do art. 11.º do Código Penal. 2. Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (n.º 2 do art. 11.º do Código Penal). 3. Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4. Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5. A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6. Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus órgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7. A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e da pessoa colectiva. 8. Breves notas sobre os n.ºs 8 e 9 do art. 11.º. 9. Pressupostos materiais da imputação; o facto e a culpa da pessoa colectiva. 9.1. Considerações gerais. 9.2. A problemática da culpabilidade. 9.3. Modalidades de imputação dos crimes às pessoas colectivas. Conclusão. [Lisboa] 2008 1.º Semestre, n. 8 Revista do CEJ 1645-829X p. 69-97 CÓDIGO PENAL RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA SILVA Germano Marques da 0 PJ_28997_000000000000000 2022-06-06 401427 PJ PJ PJ28997 2022-06-06 0 AP