02149nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200013700056311067800193330088600871461007901757606002801836606001701864606001801881606002301899606001901922700002601941373637 a20080826u y0pory50 ba apor aQuestões práticas relativas à utilização de diários íntimos como meio de prova em processo penalfJoão Conde Correia a(*). Dossiê temático: Ética e Função Judicial. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, à versão escrita do que foi dito numa intervenção oral efectuada no CEJ, em 11 de Janeiro de 2007, no âmbito de uma acção de formação subordinada ao tema Constituição e Processo Penal. Correspondendo aos objectivos propostos, privilegiou-se uma análise prática e jurisprudencial, em detrimento de uma abordagem doutrinal. Publicado no DR II série de 8 de Abril de 2004. Todas as citações inseridas no texto, sem indicação de origem, provêm do referido acórdão. a1. Introdução. A irrelevância da fonte para a protecção constitucional e processual penal do conteúdo. 3. A tutela constitucional e legal da vida privada. 3.1. A importância da delimitação interpretativa e a sua dificuldade. 3.2. A identificação do núcleo intangível e absoluto da intimidade. 3.3. Quem deve tomar conhecimento sobre o conteúdo dos diários e decidir sobre a sua relevância processual. 4. A ponderação entre o direito à reserva da intimidade da vida privada e os interesses da perseguição criminal. 4.1. As dificuldades da ponderação. 5. Dúvidas suplementares. 5.1. A utilização do conteúdo de diários para fins preventivos. 5.2. A valoração do conteúdo de diários pertencentes a terceiros. 5.3. O núcleo inviolável da personalidade e a valoração do conteúdo de um diário "in bonam partem". c[Lisboa]d2007v1.º Semestre, n. 6tRevista do CEJx1645-829Xpp. 139-160 aDIREITO À PRIVACIDADE aVIDA PRIVADA aMEIO DE PROVA aVALOR PROBATÓRIO aPROCESSO PENAL aCORREIAbJoão Conde