01764nam a2200253 4500 373633 373633 20080825u y0pory50 ba por Protecção das testemunhas em processo penal José Luís Lopes da Mota (*). Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada na Acção de Formação Permanente de Magistrados sobre Produção e Valoração da Prova em Processo Penal (organizada pelo CEJ) e que teve lugar em Évora, em 27 e 28 de Abril de 2006. Neste artigo é analisada a necessidade de proteger as testemunhas contra a intimidação no quadro da luta contra a violência e o crime organizado, destacando o problema da eficácia do sistema do processo penal contra os meios mais graves de criminalidade e a salvaguarda dos princípios do processo democráticos em geral. Abordagem das medidas de protecção para as testemunhas e a estrutura jurídica da testemunha; teleconferência; não revelação da identidade da testemunha; medidas pontuais de segurança e de programas específicos de segurança. [Lisboa] 2006 2.º Semestre, n. 5 Revista do CEJ 1645-829X p. 33-50 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA SISTEMA PENAL MEDIDAS DE SEGURANÇA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS MOTA José Luís Lopes da 0 PJ_28994_000000000000000 2022-06-06 401414 PJ PJ PJ28994 2022-06-06 0 AP