01532nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200008100056311036600137330058200503461007701085606003201162606003401194606001801228606002701246606004401273700003301317373633 a20080825u y0pory50 ba apor aProtecção das testemunhas em processo penalfJosé Luís Lopes da Mota a(*). Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada na Acção de Formação Permanente de Magistrados sobre Produção e Valoração da Prova em Processo Penal (organizada pelo CEJ) e que teve lugar em Évora, em 27 e 28 de Abril de 2006. aNeste artigo é analisada a necessidade de proteger as testemunhas contra a intimidação no quadro da luta contra a violência e o crime organizado, destacando o problema da eficácia do sistema do processo penal contra os meios mais graves de criminalidade e a salvaguarda dos princípios do processo democráticos em geral. Abordagem das medidas de protecção para as testemunhas e a estrutura jurídica da testemunha; teleconferência; não revelação da identidade da testemunha; medidas pontuais de segurança e de programas específicos de segurança. c[Lisboa]d2006v2.º Semestre, n. 5tRevista do CEJx1645-829Xpp. 33-50 aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA aINTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA aSISTEMA PENAL aMEDIDAS DE SEGURANÇA aPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS aMOTAbJosé Luís Lopes da