MOTA, José Luís Lopes da

Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da Mota
In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - 2.º Semestre, n. 5 (2006). - p. 33-50
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA / INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA / SISTEMA PENAL / MEDIDAS DE SEGURANÇA / PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS /