01761nam a2200241 4500 373632 373632 20080825u y0pory50 ba por Direito penal do ambiente - a sua reforma e perspectivas de evolução Maria Paula Ribeiro de Faria Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, às comunicações proferidas em Coimbra, a 11 de Julho de 2006, no Seminário "A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente", organizado pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra, e a 29 de Setembro de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em organização conjunta desta Faculdade, República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra. Artigo que aborda a questão da protecção do ambiente através do direito penal em confronto com outros ramos do direito. Salienta as alterações que favorecem uma maior eficácia da protecção através do direito penal, nomeadamente a responsabilidade penal individual e colectiva e os pressupostos para colocá-los em prática. [Lisboa] 2006 2.º Semestre, n. 5 Revista do CEJ 1645-829X p. 23-32 DIREITO CIVIL DIREITO PENAL DIREITO DO AMBIENTE PROTECÇÃO DO AMBIENTE FARIA Maria Paula Ribeiro de 0 PJ_28994_000000000000000 2022-06-06 401413 PJ PJ PJ28994 2022-06-06 0 AP