01521nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200010700056311063700163330035000800461007701150606001801227606001801245606002401263606003001287700003401317373632  a20080825u           y0pory50      ba  apor  aDireito penal do ambiente - a sua reforma e perspectivas de evoluçãofMaria Paula Ribeiro de Faria  aDossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, às comunicações proferidas em Coimbra, a 11 de Julho de 2006, no Seminário "A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente", organizado pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra, e a 29 de Setembro de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em organização conjunta desta Faculdade, República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra.  aArtigo que aborda a questão da protecção do ambiente através do direito penal em confronto com outros ramos do direito. Salienta as alterações que favorecem uma maior eficácia da protecção através do direito penal, nomeadamente a responsabilidade penal individual e colectiva e os pressupostos para colocá-los em prática.  c[Lisboa]d2006v2.º Semestre, n. 5tRevista do CEJx1645-829Xpp. 23-32  aDIREITO CIVIL  aDIREITO PENAL  aDIREITO DO AMBIENTE  aPROTECÇÃO DO AMBIENTE  aFARIAbMaria Paula Ribeiro de