01476nam a2200241 4500 373630 373630 20080825u y0pory50 ba por A distinção entre prova proibida por violação dos direitos fundamentais e prova nula numa perspectiva essencialmente jurisprudencial João Conde Correia (*)Número especial. Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto cuja génese reside na preparação oral efectuada no CEJ, em 27 de Janeiro de 2006, no âmbito de uma acção de formação subordinada à temática da Constituição e Processo Penal. 1. Introdução. 2. Alguns aspectos da separação dogmática entre proibições de prova e nulidades. 2.1. As proibições de prova como limitações à descoberta da verdade. 2.2. As nulidades como resposta para vícios exclusivamente formais. 2.3. Critérios distintivos entre nulidades e proibições de prova. 3. Algumas consequências da autonomia técnica das proibições de prova. [Lisboa] 2006 1.º Semestre, n. 4 Revista do CEJ 1645-829X p. 175-202 PROVA VALOR PROBATÓRIO PROCESSO PENAL CORREIA João Conde 0 PJ_28993_000000000000000 2022-06-06 401411 PJ PJ PJ28993 2022-06-06 0 AP