01218nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200016700056311026600223330041400489461007900903606001000982606002300992606001901015700002601034373630 a20080825u y0pory50 ba apor aA distinção entre prova proibida por violação dos direitos fundamentais e prova nula numa perspectiva essencialmente jurisprudencialfJoão Conde Correia a(*)Número especial. Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto cuja génese reside na preparação oral efectuada no CEJ, em 27 de Janeiro de 2006, no âmbito de uma acção de formação subordinada à temática da Constituição e Processo Penal. a1. Introdução. 2. Alguns aspectos da separação dogmática entre proibições de prova e nulidades. 2.1. As proibições de prova como limitações à descoberta da verdade. 2.2. As nulidades como resposta para vícios exclusivamente formais. 2.3. Critérios distintivos entre nulidades e proibições de prova. 3. Algumas consequências da autonomia técnica das proibições de prova. c[Lisboa]d2006v1.º Semestre, n. 4tRevista do CEJx1645-829Xpp. 175-202 aPROVA aVALOR PROBATÓRIO aPROCESSO PENAL aCORREIAbJoão Conde