00985nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009300067330025400160461010200414606002200516606003200538606002900570606002200599606002100621606002600642700002300668995008800691373607  a373607  a20080818u           y0pory50      ba  apor  aO Tratado de Lisboaeser ou não ser... reformador (eis a questão)fCarla Amado Gomes  a0. Introdução; 1. O que o Tratado de Lisboa não é; 2. O que é o Tratado de Lisboa?; § único. O desaparecimento da garantia do acervo (comunitário); 2.1. As inovações; 2.2. As reformas; 3. Notas breves sobre o balanço possível.  cLisboadAbril-Junho 2008vAno 29, n.º 114tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 7-50  aTRATADO DE LISBOA  aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA  aPOLÍTICA COMUNITÁRIA  aESTADO DE DIREITO  aUNIÃO EUROPEIA  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aGOMESbCarla Amado  104PJ_28956_00000000000000052022-06-069401388aPJcPJkPJ28956n2022-06-06o0rAP