01071nam a2200241 4500 373607 373607 20080818u y0pory50 ba por O Tratado de Lisboa ser ou não ser... reformador (eis a questão) Carla Amado Gomes 0. Introdução; 1. O que o Tratado de Lisboa não é; 2. O que é o Tratado de Lisboa?; § único. O desaparecimento da garantia do acervo (comunitário); 2.1. As inovações; 2.2. As reformas; 3. Notas breves sobre o balanço possível. Lisboa Abril-Junho 2008 Ano 29, n.º 114 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 7-50 TRATADO DE LISBOA TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA POLÍTICA COMUNITÁRIA ESTADO DE DIREITO UNIÃO EUROPEIA DIREITOS FUNDAMENTAIS GOMES Carla Amado 0 PJ_28956_000000000000000 2022-06-06 401388 PJ PJ PJ28956 2022-06-06 0 AP