00862nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200009300056330025400149461010200403606002200505606003200527606002900559606002200588606002100610606002600631700002300657373607  a20080818u           y0pory50      ba  apor  aO Tratado de Lisboaeser ou não ser... reformador (eis a questão)fCarla Amado Gomes  a0. Introdução; 1. O que o Tratado de Lisboa não é; 2. O que é o Tratado de Lisboa?; § único. O desaparecimento da garantia do acervo (comunitário); 2.1. As inovações; 2.2. As reformas; 3. Notas breves sobre o balanço possível.  cLisboadAbril-Junho 2008vAno 29, n.º 114tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 7-50  aTRATADO DE LISBOA  aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA  aPOLÍTICA COMUNITÁRIA  aESTADO DE DIREITO  aUNIÃO EUROPEIA  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aGOMESbCarla Amado