01984nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200007600056311025500132330114800387461009501535606001601630606002001646606002101666606002201687606003201709606001901741700003001760373599  a20080729u           y0pory50      ba  apor  aAlgumas medidas de combate à evasão fiscalfJosé de Campos Amorim  aTexto resumido da lição apresentada no concurso de provas públicas para provimento de um lugar de Professor Coordenador, na área científica de Direito, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Outubro de 2006.  aIntrodução. 1. O fenómeno da evasão fiscal internacional. 2. A prática da evasão fiscal. 3. As vias possíveis de "fuga" aos impostos. 3.1. O comportamento "intra legem". 3.2. O comportamento "extra legem". 3.3. O comportamento "contra legem". 4. Os meios de luta contra a evasão fiscal. 4.1. Os paraísos fiscais. 4.2. Os preços de transferência. 4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran"). 4.4. Subcapitalização. 4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping"). 5. As normas anti-abuso. 5.1. Cláusula geral anti-abuso. 5.2. Normas específicas anti-abuso. 5.3. Normas sectoriais anti-abuso. 6. Outras medidas de luta contra a evasão e a fraude fiscais. 6.1. Medidas dissuasivas. 6.2. O recurso aos métodos indirectos. 6.3. O levantamento do sigilo bancário. 6.4. Acesso à informação privilegiada de certas classes profissionais. 6.5. A troca e cruzamento de informações (entre os vários sectores da Administração tributária). 6.6. Aplicação de sanções penais e não penais. Conclusão. Bibliografia.  cPortod2007vN.º 12tRevista de Ciências Empresariais e Jurídicasx1646-1029pp. 7-81  aFISCALIDADE  aEVASÃO FISCAL  aSANÇÃO PENAL  aSIGILO BANCÁRIO  aINFORMAÇÃO PRIVILEGIADA  aDIREITO FISCAL  aAMORIMbJosé de Campos