01458nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200010000056311017400156330066600330461011600996606001201112606002501124606002601149606001801175606001901193606001901212700003301231373590 a20080728u y0pory50 ba apor aEntre Péricles e Sísifoeo novo regime legal das escutas telefónicasfAndré Lamas Leite a(*)Texto correspondente (com alterações) ao que serviu de base à comunicação apresentada nas "Jornadas de Direito Processual Penal", que tiveram lugar na Maia. a1. Introdução. Delimitação do objecto. 2. Condições de validade das escutas: indicação e fundamentação acrescidas, momento processual, competência. 3. A limitação do círculo de pessoas sujeitas ao meio de obtenção da prova: dificuldades hermenêuticas. 4. A limitação temporal. 5. As ditas "formalidades" das operações. A destruição de elementos probatórios. 6. A conformação, pelos sujeitos processuais, dos resultados probatórios relevantes. O papel do juíz. 7. Alguns (novos e velhos) problemas da cláusula de extensão do art. 189.º. O regime aplicável à violação dos arts. 187.º a 189.º. cCoimbradOutubro-Dezembro 2007vAno 17, n.º 4tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 613-669 aESCUTAS aMOVIMENTO PROCESSUAL aVIGILÂNCIA POLICIAL aMEIO DE PROVA aPROCESSO PENAL aLEGISLAÇÃO aLEITEbAndré Lamas f1977-