01542nam a2200253 4500 373589 373589 20080728u y0pory50 ba por Estatuto de arguido e posição processual da vítima Paulo de Sousa Mendes (*). Texto da conferência em 14 de Novembro de 2007 (Lisboa), na "Jornada sobre o Código de Processo Penal de 2007 - Problemas de interpretação e de aplicação no tempo". Introdução. I. O estatuto de arguido. 1. As garantias do suspeito. 2. As garantias do detido. 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor. 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido. 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito. 6. A indemnização por danos do processo. 7. Síntese. II. A posição processual da vítima. 1. Informação do ofendido. 2. Reforço da posição do assistente. 3. O regime específico dos crimes particulares. Coimbra Outubro-Dezembro 2007 Ano 17, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 601-612 ESTATUTO JURÍDICO DIREITOS DO ARGUIDO DIREITOS DA VÍTIMA DETIDO INTERROGATÓRIO POLICIAL RESPONSABILIDADE PENAL MENDES Paulo de Sousa 0 PJ_28877_000000000000000 2022-06-06 401370 PJ PJ PJ28877 2022-06-06 0 AP