01410nam a2200193 4500 373545 373545 20080507u y0pory50 ba por A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Euclides Dâmaso Simões Resumo inserto no próprio artigo. Comunicação em workshop realizado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem (24 de Novembro de 2007). O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às jurisdições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito pender a balança no sentido do predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o n.º 2 do artigo 10.º da Convenção consagra. Lisboa Janeiro-Março 2008 Ano 29, n.º 113 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 101-116 LIBERDADE DE EXPRESSÃO JURISPRUDÊNCIA CE SIMÕES Euclides Dâmaso 0 PJ_28794_000000000000000 2022-06-06 401326 PJ PJ PJ28794 2022-06-06 0 AP