01288nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200012100056311019200177330057800369461010900947606002901056606002401085700003301109373545 a20080507u y0pory50 ba apor aA liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemfEuclides Dâmaso Simões aResumo inserto no próprio artigo. Comunicação em workshop realizado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem (24 de Novembro de 2007). aO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às jurisdições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito pender a balança no sentido do predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o n.º 2 do artigo 10.º da Convenção consagra. cLisboadJaneiro-Março 2008vAno 29, n.º 113tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 101-116 aLIBERDADE DE EXPRESSÃO aJURISPRUDÊNCIA CE aSIMÕESbEuclides Dâmaso