00918nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200009300056311004000149330034200189461009700531606002600628606002300654606001900677606001900696700003300715373539  a20080429u           y0pory50      ba  apor  aCláusulas contratuais abusivas e distribuição do riscofPatrícia da Guia Pereira  aResumo inserto no próprio artigo.  aEste trabalho tem por objecto o estudo da alínea f) do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (LCCG), com a análise do sentido e do alcance do referido preceito, o que se traduz em determinar quais as cláusulas que são, em absoluto, proibidas por alterarem as regras respeitantes à distribuição do risco.  cCoimbradAbril-Junho 2007vN.º 39tSub Judice - Justiça e Sociedadex0872-2137pp. 91-113  aCLÁUSULA CONTRATUAL  aCLÁUSULA ABUSIVA  aCÓDIGO CIVIL  aLEGISLAÇÃO  aPEREIRAbPatrícia da Guia