01562nam a2200241 4500 373471 373471 20080213u y0pory50 ba por Polícia Judiciária e Ministério Público notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português Paulo Dá Mesquita (*). Resumo inserto no artigo. Em jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5. Iniciativa própria e actuação por engano da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de política criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das "contaminações". Lisboa Outubro-Dezembro 2007 Ano 28, n.º 112 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 79-100 MINISTÉRIO PÚBLICO POLÍCIA JUDICIÁRIA SISTEMA PENAL ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL MESQUITA Paulo Dá 0 PJ_28584_000000000000000 2022-06-06 401252 PJ PJ PJ28584 2022-06-06 0 AP