01388nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200016000056311003500216330069100251461010900942606002701051606002701078606001801105606003401123606002401157700002501181373471  a20080213u           y0pory50      ba  apor  aPolícia Judiciária e Ministério Públicoenotas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema portuguêsfPaulo Dá Mesquita  a(*). Resumo inserto no artigo.  aEm jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5. Iniciativa própria e actuação por engano da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de política criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das "contaminações".  cLisboadOutubro-Dezembro 2007vAno 28, n.º 112tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 79-100  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aPOLÍCIA JUDICIÁRIA  aSISTEMA PENAL  aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL  aPOLÍTICA CRIMINAL  aMESQUITAbPaulo Dá