01260nam a2200229 4500 373463 373463 20080204u y0pory50 ba fre Le code de déontologie des services de police Emmanuel Helpens (*) Tecem-se considerações sobre o Código de Deontologia dos serviços de polícia belgas (em vigor desde 30 de Maio de 2006), nomeadamente o moroso processo de maturação, formação profissional, direitos fundamentais, direito à liberdade de expressão e interacção deontologia/disciplina. Salienta-se o papel da Comissão deontológica, responsável pelo aconselhamento no que respeita à aplicação, interpretação e avaliação do Código, bem como pelas propostas de medidas de adaptação ao mesmo. Bruxelles Novembre 2007 87e année, nº 11 Revue de Droit Pénal et de Criminologie 0035-4384 p. 924-933 CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL ÉTICA POLICIAL BÉLGICA HELPENS Emmanuel 0 PJ_28559_000000000000000 2022-06-06 401244 PJ PJ PJ28559 2022-06-06 0 AP