01220nam a2200265 4500 373421 373421 20071219u y0pory50 ba por Autonomia do Ministério Público e seu dever de prestar contas à comunidade um equilíbrio difícil Jorge de Figueiredo Dias (*) Texto que corresponde, no essencial, ao discurso proferido pelo autor na sessão comemorativa dos "25 anos do Estatuto do Ministério Público" (Lisboa, Procuradoria-Geral da República, em 24 de Junho de 2004). Coimbra Abril-Junho 2007 Ano 17, n.º 2 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 191-206 AUTONOMIA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO ORGÃO DE SOBERANIA PROCESSO PENAL SISTEMA PENAL MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MAGISTRATURA JUDICIAL DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 0 PJ_28432_000000000000000 2022-06-06 401202 PJ PJ PJ28432 2022-06-06 0 AP