00974nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200013800056311022400194461011100418606001400529606003000543606002700573606002500600606001900625606001800644606004300662606002600705700003700731373421  a20071219u           y0pory50      ba  apor  aAutonomia do Ministério Público e seu dever de prestar contas à comunidadeeum equilíbrio difícilfJorge de Figueiredo Dias  a(*) Texto que corresponde, no essencial, ao discurso proferido pelo autor na sessão comemorativa dos "25 anos do Estatuto do Ministério Público" (Lisboa, Procuradoria-Geral da República, em 24 de Junho de 2004).  cCoimbradAbril-Junho 2007vAno 17, n.º 2tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 191-206  aAUTONOMIA  aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aORGÃO DE SOBERANIA  aPROCESSO PENAL  aSISTEMA PENAL  aMAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO  aMAGISTRATURA JUDICIAL  aDIASbJorge de Figueiredof1937-