02006nam a2200277 4500 373405 373405 20071115u y0pory50 ba por Luta contra o tráfico de droga necessidades da investigação e sistema garantístico A. G. Lourenço Martins (*)Resumo inserto no próprio artigo. O nível "record" da produção de ópio no Afeganistão e o trânsito de cocaína pela Península Ibérica são sinais preocupantes actuais de tráfico de drogas. Constituem exemplo positivo os resultados obtidos pela Suécia, onde diminuiu o abuso de drogas e a taxa de infecção de HIV. Justifica-se uma avaliação da política portuguesa anti-droga de 2000, apontando os indicadores para um aumento de consumo e dos processos por crime ou contra-ordenação. As medidas jurídico-processuais previstas para o combate ao tráfico de droga propagaram-se a outras áreas da criminalidade, podendo atingir o sistema de garantias dos cidadãos. De entre estas, o autor foca os agentes infiltrados ou encobertos e as identidades fictícias, bem como a inversão do ónus da prova quanto a certos bens apreendidos. O aumento dos recursos jurídicos e técnicos ao dispor da investigação criminal, alguns deles de grande potencialidade intrusiva, impõem um especial dever de controlo do Ministério Público. Lisboa Julho-Setembro 2007 Ano 28, n.º 111 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 37-55 TRÁFICO DE COCAÍNA ÓPIO COMBATE À DROGA TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA AGENTE INFILTRADO ÓNUS DA PROVA ROTA DE DROGA POLÍTICA CRIMINAL MARTINS A. G. Lourenço 0 PJ_28376_000000000000000 2022-06-06 401186 PJ PJ PJ28376 2022-06-06 0 AP