01735nam a2200265 4500 373341 373341 20070831u y0pory50 ba por Cooperação na recuperação de activos da partilha à repatriação integral Euclides Dâmaso Simões (*). Resumo inserto no artigo. Comunicação apresentada no "Curso de Formación Avanzada para Jueces y Fiscales" da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, patrocinado pela UNICRI e realizado em Santa Fé de Bogotá, de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro de 2006. A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados". Lisboa Janeiro-Março 2006 Ano 27, n.º 105 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 117-126 PERDA A FAVOR DO ESTADO CONFISCO DE BENS RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA SIMÕES Euclides Dâmaso 0 PJ_27046_000000000000000 2022-06-06 401122 PJ PJ PJ27046 2022-06-06 0 AP