01472nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011900056311027000175330055700445461010901002606002801111606002101139606003101160606003501191606003201226700003201258373341 a20070831u y0pory50 ba apor aCooperação na recuperação de activoseda partilha à repatriação integralfEuclides Dâmaso Simões a(*). Resumo inserto no artigo. Comunicação apresentada no "Curso de Formación Avanzada para Jueces y Fiscales" da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, patrocinado pela UNICRI e realizado em Santa Fé de Bogotá, de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro de 2006. aA recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados". cLisboadJaneiro-Março 2006vAno 27, n.º 105tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 117-126 aPERDA A FAVOR DO ESTADO aCONFISCO DE BENS aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aSIMÕESbEuclides Dâmaso