01842nam a2200217 4500 373309 373309 20070806u y0pory50 ba por Do valor do sigilo o sigilo bancário, sua evolução, limites em especial o sigilo bancário no domínio fiscal a reforma fiscal Paula Elisabete Henriques Barbosa (*) Algumas abreviaturas utilizadas. A razão de ser do sigilo bancário (e do valor do sigilo em geral). Perspectiva constitucional do sigilo bancário e seus limites. O sigilo bancário no âmbito do Direito Bancário. O sigilo bancário no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. O sigilo bancário face ao Direito civil e Processual Civil. O sigilo bancário e o Direito Fiscal. O sigilo bancário – sua evolução nacional e a relação com a administração fiscal: evolução nacional; sigilo bancário e relação com a administração fiscal; relatório Lopes Silva; Cimeira de Santa Maria da Feira; a Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro – a Reforma fiscal; apreciação crítica; alterações ao estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ao Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT); Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho. Jurisprudência nacional. A apreciação social da reforma fiscal: a Comunicação Social; a Ordem dos Advogados. Breve conclusão. Bibliografia. Legislação. Lisboa 2005 Vol. 46, n.º 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 1229-1292 SIGILO BANCÁRIO JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO BARBOSA Paula Elisabete Henriques 0 PJ_28213_000000000000000 2022-06-06 401090 PJ PJ PJ28213 2022-06-06 0 AP