01043nam a2200193 4500 373307 373307 20070806u y0pory50 ba por A medida de habeas corpus direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 coment. Pedro Branquinho Ferreira Dias Publicação do Acórdão do STJ, de 31 de Janeiro de 2007, o qual diz respeito a um pedido de "habeas corpus" realizado por um grupo de cidadãos a favor de um indivíduo, seguido de um comentário sobre o referido acórdão. Lisboa Abril-Junho 2007 Ano 28, n.º 110 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 207-221 DIREITO À JUSTIÇA JURISPRUDÊNCIA PROCESSO PENAL DIAS Pedro Branquinho Ferreira coment. 0 PJ_28212_000000000000000 2022-06-06 401088 PJ PJ PJ28212 2022-06-06 0 AP