01142nam a2200217 4500 373305 373305 20070801u y0pory50 ba por O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste Carlos Bastide Horbach (*) Análise das regras do controle de constitucionalidade na Constituição da República de Timor-Leste: Introdução. 1. Aspectos gerais da Constituição de Timor-Leste. 1.1. Direitos e garantias. 1.2. Arranjos institucionais. 2. Controle de constitucionalidade na Carta Maubere. 2.1. Controle preventivo. 2.2. Controle abstracto. 2.3. Inconstitucionalidade por omissão. 2.4. Controle concreto. Conclusão. Lisboa 2005 Vol. 46, n.º 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 1019-1039 CONSTITUIÇÃO CONTROLO JUDICIÁRIO TIMOR LESTE HORBACH Carlos Bastide 0 PJ_28213_000000000000000 2022-06-06 401086 PJ PJ PJ28213 2022-06-06 0 AP