00950nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200009700056311000800153330042200161461011800583606002100701606002600722606001600748700002800764373305  a20070801u           y0pory50      ba  apor  aO controle de constitucionalidade na constituição de Timor-LestefCarlos Bastide Horbach  a(*)  aAnálise das regras do controle de constitucionalidade na Constituição da República de Timor-Leste: Introdução. 1. Aspectos gerais da Constituição de Timor-Leste. 1.1. Direitos e garantias. 1.2. Arranjos institucionais. 2. Controle de constitucionalidade na Carta Maubere. 2.1. Controle preventivo. 2.2. Controle abstracto. 2.3. Inconstitucionalidade por omissão. 2.4. Controle concreto. Conclusão.  cLisboad2005vVol. 46, n.º 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 1019-1039  aCONSTITUIÇÃO  aCONTROLO JUDICIÁRIO  aTIMOR LESTE  aHORBACHbCarlos Bastide