01682nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200006700056311009700123330104700220461008201267606002701349606002601376606001501402606003301417606001901450700003101469373297 a20070725u y0pory50 ba apor aA security no transporte marítimofOrlando Temes de Oliveira aSúmula de comunicação proferida nas Jornadas de Engenharia Naval, em Novembro de 2006. aA ameaça terrorista que cada vez mais se tem vindo a sentir em todas as sociedades faz da segurança internacional uma questão prioritária. Este artigo aborda a vertente da segurança no transporte marítimo face à importância preponderante que esta representa na economia de vários países. Ao longo dos tempos têm sido criados organismos reguladores da actividade, criadas convenções, normas e códigos, visando todos eles aumentar a segurança de pessoas e bens. Na União Europeia é aprovada legislação (Regulamento n.º 725/2004 e Directiva 2005/65/CE) que cria um regime de protecção balizador de cooperação entre os governos e a comunidade marítimo-portuária europeia e cujo objectivo consiste em detectar eventuais incidentes que possam afectar navios e instalações portuárias, assim como estabelecer medidas preventivas adequadas. Analisa-se sumariamente as disposições e medidas em vigor, as quais contribuem para estabelecer um quadro abrangente de cooperação internacional. cLisboadMaio 2007vAno 1, nº 1tSegurança Privadax1646-7450pp. 21, 23-25 aSEGURANÇA MARÍTIMA aTRANSPORTE MARÍTIMO aTERRORISMO aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aLEGISLAÇÃO aOLIVEIRAbOrlando Temes de