02127nam a2200325 4500 373285 373285 20070712u y0pory50 ba fre L'admissibilité de la preuve dans un système continental le modèle belge Sidney Berneman Neste artigo que trata da admissibilidade da prova no sistema jurídico da Bélgica, o articulista começa por fazer uma abordagem ao conceito de "Estado de Direito", centrando a sua análise nas questões da prova em matéria penal e no dilema do processo penal que, tem por um lado de lidar com a exigência da protecção do cidadão face à criminalidade e, por outro lado, o dever de imparcialidade e integridade no cumprimento do disposto na lei. O direito belga não dispõe de regras específicas para sancionar a prova obtida de forma ilícita pelo que as sanções são fruto da evolução jurisprudencial, sendo apenas alvo de sanção as formalidades prescritas sob pena de nulidade. Confrontado com uma excepção de ilegalidade ou irregularidade de uma prova submetida à sua apreciação, o juiz pode optar por várias abordagens que vão da relativização, à racionalização da regra de exclusão. Apresenta-se ainda o projecto de lei que contém o novo Código de Processo Penal belga. Bruxelles Avril 2007 87e année, nº 4 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p. 298-343 PROVA RECOLHA DA PROVA VALOR PROBATÓRIO DIREITO DA PROVA SISTEMA PENAL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BÉLGICA BERNEMAN Sidney 0 PJ_28113_000000000000000 2022-06-06 401066 PJ PJ PJ28113 2022-06-06 0 AP