01729nam a2200217   4500001000700000100004100007101000800048200010100056330104800157461011001205606001001315606002101325606002301346606002101369606001801390606001801408606001901426606003101445606001401476700002101490373285  a20070712u           y0pory50      ba  afre  aL'admissibilité de la preuve dans un système continentalele modèle belgefSidney Berneman  aNeste artigo que trata da admissibilidade da prova no sistema jurídico da Bélgica, o articulista começa por fazer uma abordagem ao conceito de "Estado de Direito", centrando a sua análise nas questões da prova em matéria penal e no dilema do processo penal que, tem por um lado de lidar com a exigência da protecção do cidadão face à criminalidade e, por outro lado, o dever de imparcialidade e integridade no cumprimento do disposto na lei. O direito belga não dispõe de regras específicas para sancionar a prova obtida de forma ilícita pelo que as sanções são fruto da evolução jurisprudencial,  sendo apenas alvo de sanção as formalidades prescritas sob pena de nulidade. Confrontado com uma excepção de ilegalidade ou irregularidade de uma prova submetida à sua apreciação, o juiz pode optar por várias abordagens que vão da relativização, à racionalização da regra de exclusão. Apresenta-se ainda o projecto de lei que contém o novo Código de Processo Penal belga.  cBruxellesdAvril 2007v87e année, nº 4tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp. 298-343  aPROVA  aRECOLHA DA PROVA  aVALOR PROBATÓRIO  aDIREITO DA PROVA  aSISTEMA PENAL  aDIREITO PENAL  aPROCESSO PENAL  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aBÉLGICA  aBERNEMANbSidney