01151nam a2200205 4500 373224 373224 20070507u y0pory50 ba por Processo de Camarate resposta do Ministério Público às alegações dos assistentes Boaventura Marques da Costa Publicação da resposta do Ministério Público (datada de 10 de Setembro de 1998) às alegações dos assistentes no recurso por estes interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão judicial proferida no processo n.º 226/97.2TBLRS, 2.º Juízo, do Tribunal Judicial de Loures, que rejeitou a acusação particular deduzida pelos assistentes, proferindo despacho de não pronúncia e arquivando o processo. Lisboa Janeiro-Março 2007 Ano 28, n.º 109 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 199-228 CAMARATE MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO PENAL COSTA Boaventura Marques da 0 PJ_28010_000000000000000 2022-06-06 401005 PJ PJ PJ28010 2022-06-06 0 AP