01785nam a2200217 4500 373216 373216 20070507u y0pory50 ba por O direito do ordenamento do território e o direito do urbanismo em Portugal os grandes desafios do futuro Fernando Alves Correia Texto correspondente à comunicação apresentada em Sevilha, no dia 2 de Dezembro de 2006, no âmbito do VII Congresso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, subordinado ao tema "Medio ambiente y ordenación del territorio en las zonas transfronteiriças". Resumo inserto no próprio artigo. I. Introdução. II. Os grandes desafios para os próximos anos: 1 - A promoção de um desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do país; 2 - A coerência e a harmonia do sistema de planeamento territorial; 3 - A avaliação dos impactes ambientais dos instrumentos de planeamento; 4 - O aprofundamento da participação dos interessados no procedimento de elaboração dos planos e a disciplina jurídica da contratação nos procedimentos de planeamento; 5 - A aposta num novo paradigma de urbanismo: o urbanismo qualitativo; 6 - A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva; 7 - A codificação do direito do urbanismo. III - Conclusão. Braga Janeiro-Março 2007 Tomo 46, n.º 309 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 49-76 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO URBANISMO CORREIA Fernando Alves 0 PJ_27999_000000000000000 2022-06-06 400997 PJ PJ PJ27999 2022-06-06 0 AP