01576nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200013700056311030500193330076700498461009101265606003201356606001401388700002801402373216  a20070507u           y0pory50      ba  apor  aO direito do ordenamento do território e o direito do urbanismo em Portugaleos grandes desafios do futurofFernando Alves Correia  aTexto correspondente à comunicação apresentada em Sevilha, no dia 2 de Dezembro de 2006, no âmbito do VII Congresso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, subordinado ao tema "Medio ambiente y ordenación del territorio en las zonas transfronteiriças". Resumo inserto no próprio artigo.  aI. Introdução. II. Os grandes desafios para os próximos anos: 1 - A promoção de um desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do país; 2 - A coerência e a harmonia do sistema de planeamento territorial; 3 - A avaliação dos impactes ambientais dos instrumentos de planeamento; 4 - O aprofundamento da participação dos interessados no procedimento de elaboração dos planos e a disciplina jurídica da contratação nos procedimentos de planeamento; 5 - A aposta num novo paradigma de urbanismo: o urbanismo qualitativo; 6 - A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva; 7 - A codificação do direito do urbanismo. III - Conclusão.  cBragadJaneiro-Março 2007vTomo 46, n.º 309tScientia Ivridicax0870-8185pp. 49-76  aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  aURBANISMO  aCORREIAbFernando Alves