01490nam a2200229 4500 373204 373204 20070423u y0pory50 ba por Determinação pelo pedido e culpa notas para a construção de um tipo misto Helena Morão Introdução. Parte I - Determinação pelo pedido e culpa: 1. Fundamento da atenuação e variações típicas correspondentes; 2. Relevância subjectiva da determinação pelo pedido; 3. Enquadramento dogmático da determinação pelo pedido; 4. Elementos impróprios da atitude interna e tipo misto; 5. Funcionamento da determinação pelo pedido enquanto conteúdo específico de culpa; 6. Justificação do conceito material de culpa adoptado - a síntese de Jesheck. Parte II - Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado: 1. A consciência dos motivos; 2. A tentativa; 3. O erro; 4. A comparticipação; 5. O concurso de normas; 6. A determinação da pena. Conclusões. Bibliografia. Lisboa 2002 Vol. 43, n.º 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 1217-1275 CÓDIGO PENAL SANÇÃO PENAL EUTANÁSIA HOMICÍDIO SUICÍDIO MORÃO Helena 0 PJ_27545_000000000000000 2022-06-06 400985 PJ PJ PJ27545 2022-06-06 0 AP