01297nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200010300056330074300159461011800902606001901020606002101039606001601060606001601076606001501092700002001107373204 a20070423u y0pory50 ba apor aDeterminação pelo pedido e culpaenotas para a construção de um tipo mistofHelena Morão aIntrodução. Parte I - Determinação pelo pedido e culpa: 1. Fundamento da atenuação e variações típicas correspondentes; 2. Relevância subjectiva da determinação pelo pedido; 3. Enquadramento dogmático da determinação pelo pedido; 4. Elementos impróprios da atitude interna e tipo misto; 5. Funcionamento da determinação pelo pedido enquanto conteúdo específico de culpa; 6. Justificação do conceito material de culpa adoptado - a síntese de Jesheck. Parte II - Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado: 1. A consciência dos motivos; 2. A tentativa; 3. O erro; 4. A comparticipação; 5. O concurso de normas; 6. A determinação da pena. Conclusões. Bibliografia. cLisboad2002vVol. 43, n.º 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 1217-1275 aCÓDIGO PENAL aSANÇÃO PENAL aEUTANÁSIA aHOMICÍDIO aSUICÍDIO aMORÃObHelena