AGUILAR, Francisco Manuel Fonseca de
Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de Aguilar
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 43, n.º 2 (2002). - p. 1157-1197
CÓDIGO PENAL /