01315nam a2200229 4500 373200 373200 20070420u y0pory50 ba por A inimputabilidade por anomalia psíquica questões jurídicas de ordem substantiva e processual Carlota Pizarro de Almeida (*). Este texto corresponde, com ligeiras alterações, à conferência proferida no dia 9 de Janeiro de 2003, no âmbito da sessão de Cultura Judiciária e Temas da Especialidade subordinada ao tema “O cidadão portador de anomalia psíquica e os tribunais”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em colaboração com o Hospital Júlio de Matos. Considerações sobre questões jurídicas de ordem substantiva e processual relativamente ao conceito de inimputabilidade por anomalia psíquica. Lisboa 2002 Vol. 43, n.º 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 1005-1018 SANÇÃO PENAL SAÚDE MENTAL IMPUTABILIDADE ALMEIDA Carlota Pizarro de 0 PJ_27545_000000000000000 2022-06-06 400981 PJ PJ PJ27545 2022-06-06 0 AP