ALMEIDA, Carlota Pizarro de

A inimputabilidade por anomalia psíquica : questões jurídicas de ordem substantiva e processual / Carlota Pizarro de Almeida
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 43, n.º 2 (2002). - p. 1005-1018
SANÇÃO PENAL / SAÚDE MENTAL / IMPUTABILIDADE /